Direito Previdenciário

O direito previdenciário é uma área autônoma do Direito Público. Presente na Constituição Federal de 1988 e garante que a Seguridade Social seja respeitada, regendo as relações entre segurado e ente previdenciário. Além disso, o Direito Previdenciário regula o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

 

Essa é uma área que trabalha diretamente com o passado e o futuro, caracterizando o rumo que cada situação vai conduzir pela direção que o segurado adotar no presente. Analisar a vida profissional do cidadão e aconselhar sobre quais os melhores caminhos para a filiação previdenciária, faz parte da nossa rotina. Vale lembrar sobre os que são considerados segurados, isto é, quem contribui mensalmente ao INSS nas condições de Empregado, Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo.

Para os segurados obrigatórios, a filiação à Previdência Social ocorrerá automaticamente a partir do exercício da atividade remunerada. Para os segurados facultativos ocorrerá a partir da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição sem atraso. Nossas funções estão baseadas no auxílio doenças, aposentadoria, pensão por morte, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez, entre outros.